Os santomenses comemoram hoje -DIA 30 DE SETEMBO- mais um feriado do dia da nacionalização das roças coloniais que ocorreu no dia 30 de Setembro de 1975. Esta data histórica tem o suporte legal no Decreto-Lei n.º 24/75, de 30 de Setembro, que sancionou a nacionalização das principais roças exploradas pelos roceiros portugueses em S. Tomé e Príncipe.
A nacionalização das roças coloniais era o mais importante de todos os objetivos do regime do partido único e a sua data era comemorada de forma efusiva pelos ilhéus durante a vigência daquele regime e continuou a sê-la até aos nossos dias embora sem a intensidade do passado. Este artigo explica de forma sucinta o que é que estava por detrás desta data e qual a sua importância para os santomenses.
Na sequência da revolução de Abril de 1974, os territórios africanos sob o domínio português reivindicaram a sua independência e Portugal aceitou negociar cada uma através do Acordo de Argel (Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe); Acordo de Alvor (Angola) e Acordo de Lusaka (Moçambique). O acordo para a independência de S. Tomé e Príncipe foi celebrado no dia 26 de Novembro de 1974 (a discussão fez-se entre os dias 23 e 26) o qual legitimou a institucionalização do Governo Transitório em 21 de Dezembro de 1974, data a partir da qual se considera formalmente findo o regime colonial.
Um dos requisitos do Acordo de Argel, assinado entre Portugal e o MLSTP, era a Reforma Agrária, previsto no art.º 7º n.º 1 al. b), cujo teor os roceiros certamente conheciam, tanto mais que logo após a entrada em funções do Governo Transitório iniciaram a debandada do território. Destarte, até um pouco antes da data da independência, quase todas as roças estavam abandonadas ou desaproveitadas e ameaçava-se a derrocada do já muito frágil sistema produtivo fundado nas grandes plantações.
Entretanto, o governo liderado por Leonel Mário d’Alva vinha preparando o dossiê para a nacionalização das roças, começando por identificar as roças abandonadas, subutilizadas ou em estado de abandono para a seguir serem exploradas pelos ilhéus. Importa aqui dizer, coisa já dita bastas vezes em outros lugares, que a economia das plantações estava em crise a partir das primeiras décadas do século XX e agravou-se desde os anos 30 e por essa altura já algumas dependências das grandes plantações tinham sido deixadas ao abandono.
Recordo aqui que os pequenos territórios insulares e sobretudo aqueles que são isolados, como é o caso de STP, não têm uma viabilidade económica fundada na agricultura, devido aos limites impostos pela pequenez do seu território que não permite uma produção em larga escala de modo a diluir os elevados custos de produção que lhe estão associados. Quando uma tal economia é desenvolvida em sistema das grandes plantações, os custos elevam ainda mais devido a importância dos custos fixos. Por outro lado, a intensificação das culturas de rendimento em territórios sem dimensão, como é o caso de STP, conduz rapidamente ao esgotamento dos seus solos tornando-os improdutivos.
A nacionalização ocorreu por três razões: em primeiro lugar porque estava subjacente no acordo que institucionalizou o Governo Transitório; em segundo lugar porque a maioria das roças estava já abandonada ou subutilizada; e, por último, porque estava em curso em África a prática das nacionalizações das bases económicas coloniais, a coberto do nacionalismo africano.
Para o MLSTP, a nacionalização das terras significou não só a libertação do povo de STP das amarras do colonialismo que o impediam de se desenvolver, mas também o acesso à riqueza e o controlo do património que antes lhe fora extorquido pelos europeus com a segunda colonização no início da segunda metade do século XIX.E, neste sentido, o Dia 30 de Setembro de 1975 constitui uma importante data histórica, a mais significativa depois da data da independência.
Tendo presente o que foi dito atrás, quais as conclusões que se pode extrair? Em primeiro lugar, a nacionalização das roças não liquidou a economia de STP simplesmente porque as grandes plantações já estavam em crise quando foram nacionalizadas. Em segundo lugar, os dirigentes do MLSTP – partido único não tinha suficiente conhecimento das realidades económicas do país e insistiram num sistema de produção que já estava praticamente falido. Em terceiro lugar, não foram apenas as motivações ideológicas que ditaram a nacionalização das roças, mas também económicas, ainda que ilusórias, e identitárias. Finalmente, o dia 30 de Setembro é um marco factual de maior simbolismo para os santomenses.
Fonte: TELA NON
